Essa é uma das iniciativas globais mais emblemáticas no combate à insegurança alimentar. A França, de fato, consolidou-se como pioneira ao aprovar, em fevereiro de 2016, a chamada Loi Garot (Lei Garot), nomeada em homenagem ao deputado Arash Derambarsh, que liderou a campanha.
Abaixo, detalho os pontos mais consistentes e o funcionamento prático dessa legislação:
1. O Escopo da Lei
A obrigatoriedade não se aplica a todo e qualquer comércio, mas foca nos grandes geradores.
Alvo: Supermercados com área superior a 400 metros quadrados.
Obrigatoriedade: Esses estabelecimentos são obrigados por lei a assinar acordos de doação com instituições de caridade e bancos de alimentos autorizados.
Proibição de Destruição: Antes da lei, era comum que supermercados jogassem água sanitária nos alimentos descartados (para evitar que pessoas vasculhassem o lixo e tivessem intoxicação, ou por política interna). Essa prática tornou-se ilegal.
2. Punições e Fiscalização
Para garantir que a lei não fosse apenas uma "sugestão", foram estabelecidas sanções severas:
Multas: O descumprimento pode gerar multas de até 3.750 euros por infração.
Responsabilidade: Os gerentes das lojas podem ser responsabilizados caso os alimentos próprios para consumo sejam inutilizados propositalmente.
3. A Hierarquia do Uso de Alimentos
A legislação francesa estabelece uma ordem de prioridade para o que não foi vendido:
Prevenção: Reduzir o desperdício na fonte (gestão de estoque).
Doação Humana: Destinar a bancos de alimentos e ONGs.
Alimentação Animal: Caso o alimento não seja mais seguro para humanos, mas ainda sirva para animais.
Compostagem e Energia: Transformação em adubo ou biogás (valorização energética).
4. Resultados e Desafios
Embora a lei seja um sucesso, ela trouxe desafios logísticos reais que ainda estão em evolução:
| Ponto Positivo | Desafio Logístico |
| Aumento nas doações: Os bancos de alimentos franceses relataram um aumento significativo no volume e na qualidade nutricional (mais produtos frescos). | Capacidade de Armazenamento: As ONGs precisaram de mais caminhões refrigerados e freezers para lidar com o volume. |
| Conscientização: Mudou a cultura empresarial sobre o valor do alimento. | Triagem: Nem tudo o que é doado está em estado perfeito, exigindo mão de obra para separar o que ainda pode ser consumido. |
O Contexto Brasileiro
No Brasil, não temos uma lei idêntica que obrigue a doação sob pena de multa, mas temos a Lei nº 14.016/2020, que autoriza e incentiva a doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos como restaurantes e supermercados, dando mais segurança jurídica aos doadores (desde que os alimentos estejam dentro do prazo de validade e em condições sanitárias adequadas).
Texto e imagem criados parcialmente por Inteligência Artificial Gemini.
